> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://evolvepay.gitbook.io/evolvepay-docs/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://evolvepay.gitbook.io/evolvepay-docs/legal/lgpd.md). # LGPD **Introdução:** A EvolvePay está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. Este documento estabelece os termos e condições relativos à coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários. **1. Definições** * **Dados Pessoais:** Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. * **Dados Sensíveis:** Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. * **Titular dos Dados:** Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. * **Controlador:** Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. * **Operador:** Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. * **Encarregado (DPO):** Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). **2. Coleta de Dados Pessoais** A EvolvePay coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários e dados gerados automaticamente pelo uso dos nossos serviços. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: * Nome completo * Data de nascimento * CPF ou CNPJ * Endereço de e-mail * Número de telefone * Endereço * Dados bancários e financeiros * Histórico de transações **3. Uso de Dados Pessoais** Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades: * Fornecimento e melhoria dos nossos serviços. * Processamento de transações financeiras. * Verificação de identidade e prevenção à fraude. * Comunicação com os usuários sobre suas contas e nossos serviços. * Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. * Realização de análises e pesquisas para melhorar nossos produtos e serviços. * Envio de marketing e promoções, quando autorizado pelo usuário. **4. Compartilhamento de Dados Pessoais** A EvolvePay pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias: * Com fornecedores e parceiros que auxiliam na prestação dos nossos serviços. * Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. * Com autoridades governamentais, quando requerido por lei. * Para proteção dos interesses da EvolvePay em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais. * Com o consentimento explícito do titular dos dados. **5. Segurança de Dados Pessoais** A EvolvePay adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem, mas não se limitam a: * Criptografia de dados sensíveis. * Controle de acesso restrito a dados pessoais. * Monitoramento contínuo de nossos sistemas para prevenir brechas de segurança. * Treinamento regular de funcionários sobre práticas de segurança da informação. **6. Direitos dos Titulares dos Dados** Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos sob a LGPD: * **Confirmação da Existência de Tratamento:** Direito de saber se a EvolvePay trata ou não seus dados pessoais. * **Acesso aos Dados:** Direito de acessar os dados pessoais tratados pela EvolvePay. * **Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados:** Direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais. * **Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:** Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. * **Portabilidade dos Dados:** Direito de receber os dados pessoais fornecidos à EvolvePay em um formato estruturado e de uso comum. * **Informação sobre Compartilhamento:** Direito de saber com quais entidades públicas e privadas a EvolvePay compartilha seus dados. * **Revogação do Consentimento:** Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento de dados pessoais estiver baseado no consentimento. **7. Contato e Exercício de Direitos** Os titulares dos dados podem exercer seus direitos entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos seguintes canais: * **E-mail:** \[email de contato] * **Endereço:** \[endereço físico] **8. Alterações nos Termos de Proteção de Dados** A EvolvePay reserva-se o direito de alterar estes Termos de Proteção de Dados a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre quaisquer mudanças significativas através do nosso site ou por outros meios de comunicação apropriados. O uso contínuo dos nossos serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation by asking a question. Perform an HTTP GET request on the following URL with the `ask` and `goal` query parameters: ``` GET https://evolvepay.gitbook.io/evolvepay-docs/legal/lgpd.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is what the user is ultimately trying to achieve, the reason they need the answer. Sharing it helps GitBook give you a better, more relevant answer. A goal is most helpful when it describes the outcome the user wants rather than restating the question. For example, with `ask=how do I create an API token`, a goal like `automate deployments from our CI pipeline` lets GitBook tailor the answer to that use case. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.