> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://evolvepay.gitbook.io/evolvepay-docs/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://evolvepay.gitbook.io/evolvepay-docs/legal/termos-de-uso.md). # Termos de uso **Bem-vindo ao EvolvePay!** Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso dos serviços oferecidos pela EvolvePay ("nós", "nosso" ou "empresa"), incluindo nosso site, aplicativo móvel, e cartão de crédito pré-pago que permite a conversão de criptomoedas em moeda fiduciária. Ao utilizar nossos serviços, você ("usuário") concorda em cumprir estes Termos. Se você não concorda com algum destes Termos, não utilize nossos serviços. **1. Aceitação dos Termos** Ao acessar ou usar os serviços da EvolvePay, você concorda em se vincular a estes Termos, bem como às nossas políticas de privacidade e quaisquer diretrizes adicionais que possamos fornecer. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição para utilizar nossos serviços. **2. Serviços da EvolvePay** A EvolvePay oferece serviços financeiros que permitem a conversão de criptomoedas em moeda fiduciária através de um cartão de crédito pré-pago. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: * Conversão de criptomoedas em moeda fiduciária. * Emissão e gestão de cartões de crédito pré-pagos. * Facilitação de transações financeiras utilizando o cartão pré-pago. **3. Registro e Conta do Usuário** Para utilizar nossos serviços, você deve se registrar e criar uma conta na EvolvePay. Durante o processo de registro, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. **4. Verificação de Identidade (KYC)** Como parte das nossas obrigações de conformidade com regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, podemos solicitar que você forneça informações adicionais para verificar sua identidade. Isso pode incluir documentos de identidade, comprovantes de endereço e outras informações relevantes. **5. Taxas e Tarifas** A utilização dos serviços da EvolvePay está sujeita a taxas e tarifas divulgadas no whitepaper e na plataforma. Para operações de **compra e venda** de tokens na EvolvePay, aplicam-se, entre outras: **R$ 1,00 fixo por operação**, **1,4%** de taxa de plataforma, **0,1%** BuyBack & Burn, **0,2%** referral (queimada quando não houver indicador) e **0,3%** cashback. Na **presale**, o usuário comprador é **isento** da taxa fixa e da taxa de plataforma; permanecem as alocações de buyback, referral e cashback conforme o protocolo. Taxas de cartão, conversão, rede blockchain e terceiros, quando couberem, serão informadas antes da conclusão de cada transação. **6. Uso Aceitável** Você concorda em utilizar os serviços da EvolvePay apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve: * Usar os serviços para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude. * Interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado dos serviços. * Acessar ou tentar acessar qualquer sistema ou conta para os quais você não tenha autorização. **7. Limitação de Responsabilidade** A EvolvePay não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes de ou relacionados ao uso ou incapacidade de usar nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, uso de dados ou outros intangíveis. **8. Alterações aos Termos** Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer mudanças significativas através de nosso site ou por outros meios de comunicação. O uso contínuo dos nossos serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. **9. Encerramento da Conta** Você pode encerrar sua conta a qualquer momento seguindo as instruções disponíveis no nosso site. Também podemos encerrar ou suspender sua conta se você violar estes Termos ou se suspeitarmos de atividades fraudulentas ou ilegais. **10. Lei Aplicável e Resolução de Disputas** Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Brasil. **11. Contato** Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou sobre os serviços da EvolvePay, entre em contato conosco através do nosso site ou pelos canais de atendimento ao cliente. --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation by asking a question. Perform an HTTP GET request on the following URL with the `ask` and `goal` query parameters: ``` GET https://evolvepay.gitbook.io/evolvepay-docs/legal/termos-de-uso.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is what the user is ultimately trying to achieve, the reason they need the answer. Sharing it helps GitBook give you a better, more relevant answer. A goal is most helpful when it describes the outcome the user wants rather than restating the question. For example, with `ask=how do I create an API token`, a goal like `automate deployments from our CI pipeline` lets GitBook tailor the answer to that use case. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.